Essa seção está destinada a professores de História da Educação Básica que pretendam trabalhar com a história das comunidades quilombolas paranaenses. São roteiros de atividades que podem ser utilizados na íntegra, mas também orientar o trato de outras fontes históricas disponibilizadas no site e outras tantas que se possa ter sobre o tema.
Priorizamos o trabalho com as fontes porque entendemos que o(a) professor(a) como pesquisador(a) e sua sala de aula como um espaço onde os conhecimentos não são transmitidos, mas sim produzidos. Um local de interação onde se constroem conhecimentos, mas também visões de mundo. Nesse sentido, uma História dos Quilombos no Paraná pode contribuir com a elaboração de valores e comportamentos antirracistas, com a formulação de pensamentos emancipadores e democráticos, e oferecendo um contraponto à História oficial do Estado, que enfatiza a presença de imigrantes europeus e desconsidera a importância da participação de pessoas negras no seu passado e no seu presente.
Ao formular essa abordagem, reconhecemos a importância da implementação da Lei 10639/03 ao tornar obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da educação básica do Brasil e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (DCNERER), de 2004, que ampara a aplicação da Lei, passos fundamentais para uma educação mais plural e de enfrentamento das desigualdades raciais no país. Essas novas legislações provocaram alterações importantes com relação à educação étnico-racial nos materiais didáticos, na formação de professores e organização escolar. Assim, esperamos que o site contribua nessa tarefa de seguir ampliando os horizontes da educação das questões étnico-raciais de maneira positiva.
Para saber mais: ABREU; MATTOS. Em torno das “Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana”: uma conversa com historiadores. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol. 21, nº 41, janeiro-junho de 2008.
Durante muito tempo, a concepção de quilombo foi construída tendo como referencial a experiência de Palmares, que existiu entre os séculos XVI e XVII. Essa imagem de quilombo como grupo resultante de fugas de negros que resistiram à escravidão foi fortemente estabelecida e reiterada em materiais didáticos e currículos escolares.
Os quilombos, entretanto, assumiram de formas diversas em razão das diferentes conjunturas nas quais foram se constituindo historicamente. Assim, os quilombos do século XIX eram bastante diferentes de Palmares. Da mesma forma, as comunidades quilombolas na atualidade se distinguem das do passado, pois suas condições de existência e as experiências que vivenciam são diferentes.
A legislação atual (Decreto nº 4.887/03) determina que devem ser reconhecidas como remanescentes das comunidades dos quilombos,
Art. 2º … os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.
§ 1o Para os fins deste Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade.
§ 2o São terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.
Portanto, a principal definição das comunidades quilombolas é atestada por elas mesmas no processo de auto identificação, com base nas experiências históricas vividas e compartilhadas coletivamente. Essa é a orientação legal para definir o reconhecimento e os direitos que a Constituição de 1988, em razão das lutas dos movimentos negros, reconheceu para as comunidades quilombolas, entre eles o da titulação das terras e o direito à propriedade delas.
Ao acessar as histórias das comunidades quilombolas do Paraná, podemos observar que elas são diversas, seja pela origem do território, seja pelos conflitos que viveram e vivem, ou pelas diferentes práticas culturais, costumes, modos de vida dessa população. Assim, convidamos professores e quem mais tenha interesse a conhecer parte dessa história através das fontes e atividades sugeridas.